1. Introdução

Bem-vindo ao Mercado da Moda Digital!
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site mercadodamodadigital.com.br, de propriedade e administração do Mercado da Moda Digital, doravante denominado “Plataforma”.

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade, disponível neste mesmo site.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza e Finalidade do Serviço

O Mercado da Moda Digital é uma plataforma de divulgação online voltada ao setor de confecção e moda.

A finalidade é promover lojistas, marcas e fabricantes por meio de vitrines digitais, sem intermediar, processar, fiscalizar ou garantir qualquer transação comercial.

A plataforma não atua como intermediadora de pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou garantias, não participando de negociações entre lojistas e consumidores.

3. Cadastro de Lojas e Criação de Conta

Para cadastrar uma loja, o usuário deverá preencher o formulário eletrônico disponível na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

São solicitados:

• Nome da loja;
• Descrição e categoria;
• Endereço comercial (opcional);
• Contatos (WhatsApp, e-mail e redes sociais);
• Imagens, logotipos e materiais de divulgação;
• Endereço de e-mail válido e senha de acesso.

O cadastro da loja está condicionado ao pagamento único da taxa de criação da página, referente exclusivamente à estruturação, publicação e disponibilização inicial da vitrine digital.

A Plataforma não cobra mensalidades, assinaturas recorrentes ou taxas periódicas. Após a confirmação do pagamento, não existirão cobranças obrigatórias futuras, inexistindo qualquer hipótese de inadimplência.

Após a confirmação do pagamento:

• A loja será criada e publicada conforme os dados informados;
• O usuário receberá uma senha temporária por e-mail;
• Será necessário definir uma senha pessoal para acesso seguro.

O envio das informações e a conclusão do pagamento implicam autorização expressa para a exibição pública dos conteúdos cadastrados, conforme a finalidade da plataforma.

4. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário/lojista compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
2. Ser titular ou possuir autorização legal para uso de marcas, imagens e logotipos;
3. Não publicar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
4. Manter sigilo de login e senha, responsabilizando-se por ações realizadas em sua conta;
5. Utilizar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

4.1. Conteúdos Publicados no Portal

O Portal disponibiliza ambiente de publicação de conteúdos como textos, imagens e comentários.

Ao publicar conteúdo, o usuário declara que:

• É o autor legítimo ou possui os direitos necessários;
• O conteúdo não infringe direitos autorais ou de terceiros;
• Não contém material ilegal, ofensivo ou discriminatório;
• Assume integral responsabilidade civil e criminal.

O Mercado da Moda Digital não realiza monitoramento prévio e não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros.

5. Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma adota boas práticas de segurança da informação, proteção de dados e estabilidade operacional, conforme a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Entretanto, não garante:

• Disponibilidade ininterrupta;
• Ausência de falhas técnicas;
• Veracidade das informações dos lojistas;
• Entrega ou qualidade de produtos divulgados.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo institucional da Plataforma é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Os lojistas mantêm os direitos sobre seus conteúdos, concedendo à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e revogável para exibição pública.

7. Suporte e Comunicação Oficial

O suporte oficial é prestado exclusivamente pelo link:
🔗 Central de Suporte — Mercado da Moda Digital

Não são aceitas solicitações por e-mail, redes sociais ou outros canais externos.

8. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro enquanto a conta estiver ativa.

O titular pode solicitar:

• Correção de dados;
• Suspensão da exibição pública;
• Exclusão da conta.

9. Cookies, Publicidade e Monetização

O site utiliza cookies para melhorar a navegação e exibir anúncios por meio do Google AdSense, conforme as políticas do Google e da LGPD.

10. Modificações dos Termos

Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das atualizações.

11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Negociações entre lojistas e consumidores;
• Conteúdos de terceiros;
• Danos decorrentes de mau uso do site.

12. Disposições Finais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca do responsável legal pela plataforma.

Mercado da Moda Digital
Transparência, segurança e respeito às normas legais.

Última atualização: 15/12/2025