Termos de Uso

 

1. Introdução

Bem-vindo ao Mercado da Moda Digital!
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site mercadodamodadigital.com.br, de propriedade e administração do Mercado da Moda Digital, doravante denominado “Plataforma”.

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade, disponível neste mesmo site.

Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza e Finalidade do Serviço

O Mercado da Moda Digital é uma plataforma de divulgação online voltada ao setor de confecção e moda.
A finalidade é promover lojistas e fabricantes por meio de vitrines digitais, sem intermediar, processar ou garantir qualquer transação comercial.

A plataforma não atua como intermediadora de pagamentos, entregas, trocas ou garantias, nem assume qualquer responsabilidade por eventuais relações contratuais entre lojistas e consumidores.

Nosso modelo de receita é baseado em:

  • Anúncios do Google AdSense, conforme as políticas do Google;
  • Planos opcionais de destaque, voltados aos lojistas que desejarem maior visibilidade no site.
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3. Cadastro de Lojas e Criação de Conta

Para cadastrar uma loja, o usuário deve preencher o formulário eletrônico disponível na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
São solicitados:

  • Nome da loja;
  • Descrição e categoria;
  • Endereço comercial (opcional);
  • Contatos (WhatsApp, e-mail, redes sociais);
  • Imagens, logotipos e demais elementos de divulgação;
  • Endereço de e-mail válido e senha de acesso.

Após o cadastro, uma senha temporária será enviada ao e-mail informado, e o usuário deverá alterá-la para uma senha pessoal, conforme os princípios de autenticidade e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O envio das informações implica autorização expressa para a publicação pública dos conteúdos cadastrados, de acordo com a finalidade da plataforma.

4. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário/lojista se compromete a:

  1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  2. Ser o titular ou possuir autorização legal para uso de marcas, imagens e logotipos enviados;
  3. Não publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros;
  4. Manter sigilo sobre login e senha, responsabilizando-se integralmente por qualquer ação executada em sua conta;
  5. Utilizar a plataforma apenas para fins comerciais legítimos, respeitando a legislação vigente.

O descumprimento de qualquer dessas obrigações poderá resultar na suspensão, exclusão ou bloqueio definitivo da conta, sem aviso prévio, nos termos do art. 421 do Código Civil e das boas práticas de governança digital.

4.1. Conteúdos Publicados no Portal

O Portal do Mercado da Moda Digital disponibiliza aos usuários um ambiente de interação e compartilhamento de conteúdo, incluindo textos, imagens, comentários e outras formas de publicação, de forma semelhante a uma rede social interna.

Ao publicar qualquer conteúdo no Portal, o usuário declara e garante que:

    • É o autor legítimo ou detém todos os direitos necessários sobre o material publicado;

    • O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;

    • O conteúdo não contém material ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ilegal ou que viole as leis vigentes;

    • Assume integral responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo que vier a publicar.

O Mercado da Moda Digital não realiza monitoramento prévio dos conteúdos enviados pelos usuários e não se responsabiliza por opiniões, postagens, comentários, imagens ou qualquer material publicado por terceiros.

A Plataforma reserva-se o direito de:

    • Remover ou ocultar qualquer conteúdo que viole estes Termos, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio;

    • Suspender ou excluir a conta de usuários reincidentes ou que utilizem o Portal para fins ilícitos, ofensivos ou contrários às políticas do site;

    • Cooperar com autoridades públicas em investigações que envolvam o uso indevido da plataforma, conforme previsto na legislação aplicável.

Ao utilizar o Portal, o usuário reconhece e aceita que o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva de quem o gerou, e que o Mercado da Moda Digital não poderá ser responsabilizado por danos morais, materiais ou de qualquer natureza decorrentes dessas publicações.

5. Responsabilidade da Plataforma

O Mercado da Moda Digital compromete-se a manter a plataforma funcional e segura, adotando boas práticas de segurança da informação, proteção de dados e continuidade de serviço, em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Entretanto, a plataforma não garante:

  • A disponibilidade contínua e ininterrupta dos serviços;
  • A ausência de falhas técnicas, bugs ou erros eventuais;
  • A veracidade das informações publicadas pelos lojistas;
  • A entrega, qualidade, autenticidade ou procedência dos produtos divulgados.

O Mercado da Moda Digital atua exclusivamente como meio de divulgação e não participa das relações comerciais entre lojistas e consumidores, nos termos do art. 3º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, não sendo considerado fornecedor direto.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pelo Mercado da Moda Digital — incluindo nome, marca, logotipo, layout, design, textos e elementos gráficos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibida a reprodução, cópia, redistribuição, engenharia reversa ou uso indevido de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa.

Os lojistas mantêm os direitos sobre suas marcas, imagens e conteúdos enviados, concedendo à plataforma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibição pública de tais materiais, conforme os artigos 29 e 31 da Lei de Direitos Autorais.

7. Suporte e Comunicação Oficial

O canal oficial de suporte do Mercado da Moda Digital é acessível exclusivamente através de:
🔗 Suporte oficial — Mercado da Moda Digital

Para garantir segurança e rastreabilidade, o usuário deverá possuir cadastro ativo no sistema de suporte, informando:

  • Nome de usuário simples;
  • Login e senha;
  • E-mail válido para confirmação.

Por motivos de integridade e identificação, não são aceitas solicitações por e-mail, redes sociais ou outros meios de contato.

8. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

As informações fornecidas durante o cadastro são armazenadas em ambiente seguro e utilizadas enquanto o lojista mantiver sua conta ativa.
Nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Atualização ou correção de informações;
  • Suspensão de exibição pública da loja;
  • Exclusão completa de sua conta e dos dados associados.

As solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo canal de suporte indicado no item anterior.

Após a exclusão, os dados poderão ser mantidos apenas pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou para defesa em eventual processo judicial ou administrativo.

9. Cookies, Publicidade e Monetização

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência de navegação, lembrar preferências e exibir anúncios personalizados por meio do Google AdSense.

Esses cookies não identificam o usuário individualmente e seguem as políticas de privacidade do Google e da LGPD.

O usuário pode desativar o uso de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

Toda monetização da plataforma ocorre exclusivamente por meio de anúncios digitais e planos pagos opcionais de destaque.

10. Modificações dos Termos de Uso

O Mercado da Moda Digital poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, para adequações legais ou melhorias operacionais.

As versões atualizadas serão publicadas nesta mesma página, e o uso contínuo da plataforma implicará aceitação automática das novas condições.

11. Limitação de Responsabilidade

Nos termos do art. 927 do Código Civil e do art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, o Mercado da Moda Digital não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes de mau uso da plataforma;
  • Prejuízos financeiros oriundos de negociações entre lojistas e clientes;
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de serviços;
  • Conteúdos falsos, enganosos ou ilegais publicados por terceiros.

A utilização da plataforma é feita sob total responsabilidade do usuário.

12. Disposições Finais e Foro Competente

O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
  • Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca do responsável legal pela plataforma, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

 

Mercado da Moda Digital
Transparência, segurança e respeito às normas legais vigentes.

Última atualização: 27/10/2025